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Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti
Artigo ·
há 9 anos
A Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente
Elpídio Donizetti Sumário: 1 Considerações Iniciais. 2 Requisitos da petição inicial da tutela cautelar antecedente. 3 Cognição preliminar e apreciação do pedido de liminar. 4 As possíveis atitudes...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 26 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL: ACJ 93199 DF
PROCESSO CIVIL. RECURSO. NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO. RECURSO ADESIVO. NÃO-CABIMENTO NO MICRO-SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 1. NÃO SE ADMITE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO NO MIC...
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